1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política, recolhidos através da omnipage.pt, é:
- Firma: EDIC - Edições e Publicidade, Lda.
- Marca comercial: omnipage, uma marca de O Meu Negócio Imobiliário
- NIF/NIPC: 500802327
- Sede: Av. António Augusto de Aguiar, 148 - 8º Esq., 1050-021 Lisboa, Portugal
- Contacto para assuntos de privacidade: suporte@omnipage.pt
Somos responsáveis pelos dados da tua conta, pelos dados de quem visita o site omnipage.pt e pelos dos pedidos feitos através das nossas ferramentas (demonstração, código de desconto e auditoria de presença digital).
Os pedidos que os visitantes deixam na página de cada agente (por exemplo, nome, e-mail, telefone e respostas aos formulários) são dados do agente, não nossos. Quem decide para que servem é o agente, que é o responsável pelo tratamento desses dados. Nós limitamo-nos a alojá-los, a guardar uma cópia no gestor e a encaminhá-los por e-mail ao agente, por conta e segundo as instruções dele, como subcontratante, nos termos da cláusula 13 dos Termos e Condições. Se és visitante da página de um agente e queres exercer os teus direitos sobre esses dados, vê o ponto 9.
2. Que dados recolhemos
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Dados de registo e conta | Nome, e-mail, password (encriptada), plano subscrito, dados de faturação (nome, NIF e morada) |
| Dados de perfil público | Nome profissional, foto, biografia, contactos, zonas de atuação, redes sociais, imóveis, testemunhos — conteúdo que tu próprio escolhes publicar |
| Pedidos de visitantes à página do agente (dados do agente) | Nome, e-mail, telefone e respostas às perguntas dos formulários de intenção (comprar, vender, avaliar), e dados submetidos em formulários de lead magnet |
| Estatísticas de tráfego da página do agente | Visitas e cliques nos botões da página (WhatsApp, telefone, redes sociais, imóveis, etc.), origem da visita (por exemplo, Instagram ou Google), tipo de dispositivo e endereço IP. É um sistema interno, sem cookies de terceiros |
| Testemunhos enviados por visitantes | Nome, contexto, texto do testemunho e e-mail (o e-mail não é publicado) |
| Dados de pagamento | Processados diretamente pelo Stripe — a omnipage.pt não armazena dados completos de cartão |
| Dados técnicos do site | Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e, só com o teu consentimento, dados de cookies de estatísticas e de marketing |
| Pedidos de demonstração e de código de desconto | Nome, e-mail, telefone e agência (demonstração); e-mail (código de desconto) |
| Ferramenta de auditoria de presença digital | Nome, e-mail, cidade, e resultados de pesquisa pública associados ao nome indicado (quando utilizas essa ferramenta) |
3. Para que usamos os dados e em que fundamento
| Finalidade | Fundamento jurídico |
|---|---|
| Criar e gerir a tua conta e a tua página pública | Execução de contrato |
| Processar pagamentos e subscrições | Execução de contrato |
| Emitir faturas e cumprir obrigações fiscais | Cumprimento de obrigação legal |
| Enviar comunicações de suporte, alterações de serviço ou de segurança da conta | Execução de contrato / interesse legítimo |
| Guardar e encaminhar ao agente os pedidos feitos na sua página | Instruções do agente (atuamos como subcontratante) |
| Mostrar ao agente as estatísticas de tráfego da sua página | Execução de contrato |
| Responder a pedidos de demonstração, de código de desconto e da auditoria de presença digital | Diligências pré-contratuais a pedido do titular |
| Enviar novidades e sugestões sobre produtos e serviços da omnipage semelhantes aos que usas ou compraste | Interesse legítimo em promover os nossos produtos junto dos nossos clientes, com direito de recusa no registo e em cada mensagem (artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004) |
| Enviar novidades e ofertas da OMNI - O Meu Negócio Imobiliário e da EDIC | Consentimento (podes retirá-lo a qualquer momento) |
| Prevenir fraude e proteger a segurança da plataforma | Interesse legítimo |
| Medir a utilização do site e os resultados dos anúncios (estatísticas e marketing) | Consentimento, dado no banner de cookies |
| Gerir o Programa de Afiliados e o Programa de Brokers | Execução de contrato |
Comunicações sobre a omnipage. Usamos o e-mail que nos deste ao registares-te ou ao comprares para te enviar mensagens de serviço (por exemplo, o código de confirmação e os avisos sobre a tua conta e a tua subscrição) e, também, novidades e sugestões sobre produtos e serviços da omnipage semelhantes aos que usas ou compraste. Podes recusar estas novidades de forma simples e gratuita no momento do registo, em cada mensagem (através da ligação para cancelar) ou por e-mail para suporte@omnipage.pt. Mensagens sobre outros produtos ou marcas (OMNI e EDIC) só as enviamos com o teu consentimento.
4. Partilha de dados com terceiros
Para prestar o serviço, recorremos a prestadores externos que tratam dados em nosso nome, como subcontratantes, nomeadamente:
- Bluehost — alojamento (hosting) da plataforma, da base de dados e do envio de e-mails da plataforma;
- Stripe — processamento de pagamentos e subscrições;
- MailerLite — envio de e-mails e gestão de listas de contactos;
- Moloni — faturação e contabilidade;
- Google (Custom Search API) — funcionamento da ferramenta de auditoria de presença digital.
Só se aceitares os cookies respetivos, o Google Analytics (estatísticas) e o Meta Pixel (medição de anúncios no Facebook e Instagram) recebem dados sobre a tua navegação. Estas duas empresas tratam esses dados também para os seus próprios fins, nos termos das suas políticas de privacidade.
Não vendemos os teus dados pessoais a terceiros. Só partilhamos dados com estes prestadores na medida do necessário para a finalidade em causa, e apenas com entidades que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados. Podemos também divulgar dados quando exigido por lei ou por ordem de autoridade competente.
5. Durante quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Dados da conta | Enquanto a conta estiver ativa e até 2 anos depois de terminar |
| Dados de faturação | 10 anos, como a lei fiscal exige |
| Cópia, no gestor, dos pedidos feitos por visitantes à página do agente | 12 meses. O agente deve guardar nos seus sistemas o que precisar de conservar |
| Estatísticas de tráfego da página e registos técnicos (incluindo o endereço IP) | 12 meses |
| Testemunhos enviados por visitantes (dados submetidos) | 12 meses. Os testemunhos aprovados pelo agente continuam publicados até ele os retirar |
| Pedidos de demonstração, auditoria de presença digital, código de desconto e listas de marketing | Até retirares o consentimento ou te oporeres ao envio ou, se não houver qualquer interação, 2 anos desde o último contacto |
| Pedidos de recuperação de password | Válidos durante 1 hora e apagados ao fim de 7 dias |
| A tua escolha sobre cookies | 12 meses |
Passados estes prazos, os dados são eliminados automaticamente, salvo quando a lei nos obrigue a conservá-los por mais tempo.
6. Transferências internacionais de dados
Alguns dos prestadores mencionados (nomeadamente Stripe, MailerLite, Google e Meta) podem processar dados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos. Nesses casos, asseguramo-nos de que existem mecanismos legais adequados de proteção, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos de adequação reconhecidos pelo RGPD.
8. Segurança dos dados
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados, nomeadamente: encriptação de passwords (bcrypt), ligação segura HTTPS/SSL em todo o site, controlo de acesso às áreas administrativas da plataforma e eliminação automática dos dados que ultrapassem os prazos do ponto 5.
Apesar destas medidas, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança. Caso ocorra uma violação de dados pessoais com risco para os titulares, notificaremos as autoridades competentes e, se aplicável, os titulares afetados, nos prazos previstos na lei.
9. Os teus direitos
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tens direito a:
- Aceder aos teus dados pessoais e obter informação sobre o respetivo tratamento;
- Retificar dados incorretos ou incompletos;
- Apagar os teus dados, quando aplicável ("direito ao esquecimento");
- Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias;
- Portabilidade — receber os teus dados num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável;
- Opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacta-nos através de suporte@omnipage.pt. Tens ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
Se o teu pedido disser respeito aos dados que deixaste na página de um agente, o responsável é esse agente. Podes dirigir-te diretamente a ele e, se nos escreveres a nós, encaminhamos o teu pedido para ele.
10. Menores de idade
A omnipage.pt é um serviço profissional dirigido a consultores e agentes imobiliários maiores de idade, não sendo destinado a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
11. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada em omnipage.pt/privacidade.html, com indicação da data de última atualização. Alterações materiais serão comunicadas aos utilizadores com conta ativa por e-mail.
12. Contactos
Para qualquer questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos teus dados pessoais:
- E-mail: suporte@omnipage.pt
- WhatsApp: +351 935 042 000
- Morada: Av. António Augusto de Aguiar, 148 - 8º Esq., 1050-021 Lisboa